Uma medida provisória teve a aprovação do Senado sem alterações, mas com algumas críticas. No caso, a proposta em questão traz o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas financeiras em um ponto percentual, até o final de 2022.
A taxa que antes era de 15% passará a ser de 16% para corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização. Para os bancos a cobrança será de 21% ao invés de 20%.
Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, foi o relator da proposta e afirmou que o aumento pode dar 244 milhões de reais para programas sociais e seguridade social ainda em 2022.
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Essa mudança no ponto percentual não será confiscatório, ou seja, apenas será devido em caso de lucro. “Só vai ter contribuição, só se vai tirar de quem já ganha muito se houver lucro, e os bancos já lucram demais. Portanto, é uma coisa pequena e que é importante, será usado com a previdência social, assistência social e saúde.”
Oriovisto Guimarães, senador do Podemos do Paraná, não aprovou a decisão destacando ser melhor a criação de uma reforma tributária. De acordo com ele, “mais impostos, mesmo que seja de R$1, eu não posso concordar. Ou o governo federal manda uma reforma tributária completa que simplifique tributos, ou ele manda uma reforma administrativa que corte na própria carne, mas nós não podemos continuar alimentando esse monstro. Vai chegar uma hora em que a iniciativa privada vai se inviabilizar.”
Do outro lado Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, acredita que a taxa é pequena quando pensado no montante arrecadado por estas instituições anualmente.
Ela completa que, “isso aqui é um pingo d’água no Oceano Atlântico. Não sou a favor de estar criando novos impostos, mas é o mínimo. Fazem uma extorsão indiscriminada, cobrando juros nos cartões de crédito e nos cheques especiais de até 400% ao ano. Com certeza, não vai ficar nenhum banco falido com isso aqui.”
Uma vez que já foi aceita pelas duas Casas a medida provisória será publicada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
Autor: Roberto Fragoso